Política de privacidade

1.- Responsável pelo tratamento e Descrição da Política de Privacidade.

• Responsable: ORGANIZAÇÃO DOS PRODUCTORES DE PESCA FRESCA DO PORTO RÍA DE MARÍN
• NIF: G35044790
• Domicilio social: Avenida de Ourense, n.º 32 (Marín - Pontevedra, CP E-36000)
• Email: info@opromar.com

A aceitação da política de privacidade de www.trabajoenpesca.com (doravante “OPROMAR”) é condição necessária para o uso do nosso site (doravante “Serviço”).

Esta Política de Privacidade regula a recompilação, tratamento e uso da sua informação pessoal e não pessoal como utilizador do Serviço, a partir da data de entrada em vigor que consta do cabeçalho.

www.trabajoenpesca.com não vende a terceiros a sua informação personal e sempre lhe pedirá consentimento antes de utilizar os seus dados para qualquer fim diferente dos que são descritos nesta Política de Privacidade.

Para tratar os seus dados pessoais, a OPROMAR cumpre com a legislação em vigor, local e europeia, bem como o seu regulamento de desenvolvimento.

Por isso, toma as medidas técnicas e organizacionais necessárias para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais fornecidos. Sempre de acordo com o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos.

2.- Obtenção de dados

A OPROMAR poderá obter dados de caráter pessoal diretamente dos utilizadores ou de maneira automática.

a)Dados obtidos do utilizador.

Serão os dados fornecidos pelo/a utilizador/a na sua formalização de inscrição como Candidato/a.

O/a candidato/a, após cadastrado/a, poderá constar da listagem de candidaturas disponíveis para trabalhar segundo as ofertas de emprego tramitadas pelas empresas associadas da OPROMAR.

Informamos-lhe que o preenchimento dos formulários tem caráter voluntário. Ora bem, se não preencher os campos obrigatórios (assinalados com um asterisco), a utilização do serviço não será possível ou será limitado.

b)Dados não obtidos do utilizador

Essa informação obtida automaticamente consistirá em:

• A informação recompilada através de cookies ou mecanismos similares armazenados no seu dispositivo, sempre com o seu consentimento. Para mais informações, podes consultar a Política de cookies.
• O IP a partir do qual é realizada a ligação, o tipo de dispositivo utilizado e as suas características, a versão do sistema operativo, o tipo de navegador, o idioma, a data, o país, a hora do pedido, a URL de referência ou a rede móvel utilizada (entre outros).
• Dados de uso do serviço e eventuais erros detetados durante a sua utilização.
• Dados sobre a sua localização física através de diferentes tecnologias: os sinais de GPS enviados por um dispositivo móvel ou a informação sobre pontos de acesso Wi-Fi ou antenas de telefonia móvel mais próximas. Em todo o caso, esses dados são recompilados sempre de acordo com a configuração de privacidade do seu dispositivo.

3.- Tipos de dados

A OPROMAR tratará os seguintes dados de caráter pessoal dos utilizadores de www.trabajoenpesca.com:

• a)Dados de identificação: nome completo, endereço de correio eletrónico.
• b)Dados de caráter académico e profissional.

4.- Finalidades do tratamento

Os dados pessoais que nos forneça são incorporados e serão tratados nos ficheiros titularidade de www.trabajoenpesca.com, com a finalidade de prestar o serviço oferecido pela OPROMAR, bem como enviar informações aos utilizadores de acordo com os seus interesses (envio de boletins ou newsletters).

A OPROMAR prestará o serviço de informação e acesso a eventuais candidaturas de emprego aos seus utilizadores. Portanto, irá gerir a relação entre os candidatos e as empresas parceiras, de maneira que estes possam negociar bilateralmente as condições de contratação.

No caso de o utilizador ter prestado o seu consentimento para lhe serem enviados Boletins ou newsletters com informações relacionadas com os seus interesses, este poderá cancelar o serviço em qualquer altura e de maneira gratuita. Para isso, deverá remeter um correio eletrónico a info@opromar.com ou enviar uma comunicação por escrito a Avenida de Ourense n.º 32 (Marín - Pontevedra, CP E-36900)

Consequentemente, a OPROMAR poderá realizar o tratamento de dados de caráter pessoal com as seguintes finalidades:

• 1.Oferecer informações sobre eventos, cursos e palestras.
• 2.Gerir a relação entre os candidatos e as empresas parceira, de maneira que estes possam negociar bilateralmente as condições de contratação.
• 3.Envio de boletins ou newsletters aos utilizadores.

Com o envio de um formulário preenchido, o utilizador outorga o seu consentimento a fin de a OPROMAR poder realizar o tratamento dos seus dados de caráter pessoal com a finalidade exposta.

5.- Base jurídica do tratamento

A base jurídica do tratamento de dados de caráter personal realizado pela OPROMAR será o CONSENTIMENTO DO UTILIZADOR, que poderá ser retirado a qualquer momento. Em todo o caso, a retirada do consentimento não afetará a licitude dos dados tratados anteriormente.

O utilizador poderá retirar o seu consentimento enviando uma comunicação declarando a referida vontade ao correio eletrónico info@opromar.com ou enviando uma comunicação por escrito ao endereço da OPROMAR na Avenida de Ourense, n.º 32, (Marín - Pontevedra, CP E-36900). Em ambos os casos, a referida comunicação deverá incluir uma cópia do bilhete de identidade ou carta de cidadão ou a documentação comprovativa equivalente.

A OPROMAR adverte os seus utilizadores de que também poderá realizar o tratamento dos seus dados de caráter pessoal quando existir uma obrigação de caráter legal que assim o exigir.

6.- Idade

A OPROMAR informa que as comunicações realizadas por menores de 18 anos não são permitidas. Se algum cadastramento revelar que o/a candidato/a é menor de idade, a OPROMAR reserva o direito de anulá-lo. Não se responsabilizará pelos efeitos ou consequências que os cadastramentos dos menores puderem causar.

A qualquer momento, os pis/tutores de um menor de 18 anos que tiver preenchido o formulário sem a sua autorização, poderão cancelar ou opor-se ao tratamento de dados pessoais enviando um correio eletrónico com a referência “Proteção de Dados” ao endereço info@opromar.com.

7.- Destinatários dos dados

A OPROMAR apenas partilhará os dados obtidos com as Empresas parceiras, com a finalidade de gerir as relações entre estas e o Utilizador.

Contudo, sob determinadas circunstâncias, a OPROMAR poderá partilhar, utilizar ou preservar com terceiros alguma da informação pessoal recompilada:

a)Para a prestação do serviço: os fornecedores de serviços que prestam funções em nome da OPROMAR, como, por exemplo, alojamento Web, analítica comercial ou marketing. Esses fornecedores de serviços podem compilar e ter acesso à informação que lhes seja necessária para desempenhar as suas funções, mas não têm permitido compartilhar ou utilizar a informação para qualquer outro propósito. Para mais informações, consultar a Política de cookies.

b)Para cooperar com as autoridades competentes:

• No caso de ser razoavelmente necessário para preencher as exigências previstas na ley, processo legal ou interesse legítimo em qualquer parte do mundo. Em todo o caso, apenas será fornecida a informação estritamente requerida.
• No caso de esta ação ser apropriada para fazer cumprir com os termos e condições de wwww.trabajoenpesca.com.
• No caso de ser necessário para detetar ou prevenir a fraude ou questões relacionadas com a segurança de www.trabajoenpesca.com, dos seus fornecedores e utilizadores.

8.- Transferências internacionais

A OPROMAR não contempla a realização de transferências a destinatários localizados em terceiros Estados ou a Organizações Internacionais.

9. Prazos de conservação

O tratamento de dados de caráter pessoal realizado pela OPROMAR terá uma duração determinada. Os critérios para determinar a conservação dos dados serão os seguintes:

• 1.Os dados obtidos das Empresas parceiras à OPROMAR serão conservados enquanto se mantiver a condição de parceiro.
• 2.Os dados obtidos dos Candidatos serão conservados enquanto se mantiver a inscrição da candidatura na Bolsa de Emprego.
• 3.Boletins ou newsletters: Os dados tratados com esta finalidade serão conservados a partir do momento em que o utilizador declare o seu consentimento até que seja retirado pelo procedimento descrito para esse fim.
• 4.Eventos, cursos e palestras: Os dados serão conservados a partir de o utilizador apresentar o seu pedido de informações, até que seja retirado o consentimento para o tratamento realizado com esta finalidade.

10.- Direitos do Interessado

O utilizador poderá exercer a qualquer momento os direitos de acesso, retificação, portabilidade, limitação, oposição e o direito ao esquecimento dos dados de caráter pessoal.

Para exercer esses direitos, os interesados poderão remeter um correio eletrónico a info@opromar.com ou enviar uma comunicação por escrito a Avenida de Ourense n.º 32 (Marín - Pontevedra, CP E-36900). Em ambos os casos, será necessário identificar-se referindo o nome completo e também será necessário fornecer uma cópia do BI ou CC, passaporte ou documento comprovativo equivalente.

Pode encontrar os diferentes modelos para exercer os direitos referidos:

• Direito de acesso
• Direito de retificação
• Direito portabilidade
• Direito de limitação
• Direito de oposição
• Direito ao esquecimento

11.- Autoridade de Controlo

A autoridade de controlo será a Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es). No caso de não satisfacer os seus direitos, o utilizador poderá apresentar uma reclamação perante esta Autoridade de Controlo, remetendo uma comunicação ao seu endereço na Rua Jorge Juan n.º 6 (Madrid, CP E-280001).

12.- Medidas de segurança

A OPROMAR toma todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger a segurança e integralidade das informações pessoais e não pessoais compiladas. Tanto relativamente a acessos não autorizados, como a sua alteração, perda ou destrução acidentais.

O envio e a remessa de dados que sejam realizados através do serviço estão protegido por técnicas de segurança na rede, como o protocolo SSL. Além disso, a informação fornecida e armazenada nas bases de dados da OPROMAR está também protegida por sistemas de segurança que impedem o aceso aos mesmos por terceiros não autorizados.

A OPROMAR envida os seus melhores esforços para dispor dos sistemas mais atualizados para a eficácia desses mecanismos de segurança. Apesar do anterior, não pode ser garantida a segurança absoluta da informação compilada, pelo qual o utilizador deve colaborar e utilizar a todo o momento o senso comum sobre a informação compartilhada.

13.- Alterações na Política de Privacidade

A OPROMAR poderá atualizar esta política de privacidade no futuro.

Na hipótese de ser realizada uma alteração, será enviado um aviso ao endereço do correio eletrónico fornecido pelo utilizador e/ou colocando um aviso no lugar proeminente de www.trabajoenpesca.com.

14.- Contacto

O utilizador poderá contactar a OPROMAR para resolver qualquer dúvida sobre esta política de privacidade enviando uma comunicação ao seguinte endereço de correio eletrónico: info@opromar.com